A ANC regula os prestadores de serviços de telecomunicações para promover um setor viável, eficiente e bem gerido, capaz de prestar serviços que respondam às necessidades da economia em desenvolvimento de Timor-Leste. Seguem-se algumas regras e diretrizes importantes para os prestadores de serviços de telecomunicações, os seus produtos e serviços.
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Determinação da ANC sobre Taxas de Espectro – Serviços Móveis
Determinação da ANC sobre Taxas de Espectro – Serviços Fixos (Terrestres)
Taxas de Número e Endereço - Números de Telefone
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Clique aqui para descarregar as Diretrizes:
Diretrizes sobre Taxas Regulatórias
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Diretrizes sobre o Registo de Cartões SIM para Serviços Móveis Pré-pagos
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Termos e Condições para Ensaios Técnicos
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Diretrizes da ANC sobre Registo
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Tabelas de Atribuição de Frequências
na República Democrática de Timor-Leste
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