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Biblioteca de documentos

Legislação, consultas, determinações, relatórios, formulários e concursos publicados pela ANC.

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PDF Release of BG to the company Megtelco S.A. Outro Descarregar
PDF KI TT Comunicado de imprensa Descarregar
PDF TOR for ANC Technical Adviser Outro Descarregar
PDF Planu Aprovizionamentu 2025 ANC Plano de aprovisionamento Descarregar
PDF Decreto-Lei N.º 31/2024 de 6 de Setembro Primeira Alteração ao Decreto-Lei N.º 15/2012, de 28 de Março, Sobre a Regulamentação do Sector das Telecomunicações. Legislação Descarregar
PDF Anuncio Candidatura Membros Concelho ANC Outro Descarregar
PDF Plano Aprovisionamento 2024 Plano de aprovisionamento Descarregar
PDF COMUNICADO Outro Descarregar
PDF Anunsiu Vaga Servisu Cord. UAC Outro Descarregar
PDF Deskrisaun Servisu ba Vaga Coordenador da Unidade do Aprovisionamento e Contratação (UAC)-ANC Outro Descarregar
PDF Frequency Allocations and Assignments Tables TLS 2022 11 18 (English) Determinação / diretriz Descarregar
PDF Publicação Jornal da Republica Aprova Taxas de Numero e Endereço Numeros de Telefone (Português) Determinação / diretriz Descarregar
PDF Decreto do Governo N.° 9/2008 de 16 de Abril - Regulamenta a prestação de serviços de telecomunicações na rede móvel Legislação Descarregar
PDF Deliberação do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC) n o 1/2022 de 8 de Março - ELITE COMPUTER, Lda. Documento do Conselho Descarregar
PDF Deliberação do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações de Timor-Leste, Instituto Público (ANC), sobre clarificação da gestão, registo e atribuição de todos domínios com códogo de Timor-Leste. Documento do Conselho Descarregar
PDF Deliberação do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações de Timor-Leste, Instituto Público (ANC), sobre decisão processo de contraordenação n o 1/2022 - ELITE COMPUTER, Lda. Documento do Conselho Descarregar
PDF FX APPLICATION FORM SEPTEMBER 2021 Formulário / manual Descarregar
PDF FX Instruction manual for filling SEPTEMBER 2021 Formulário / manual Descarregar
PDF Resolucao da ANC sobre Taxa Espectro Servicos Fixos Terrestre (Português) Determinação / diretriz Descarregar
PDF ANC Guidelines on Registration (English) Determinação / diretriz Descarregar
PDF Consumer Complaint Form v3 26052021 English Outro Descarregar
PDF Consumer Complaint Form v5 09062021 Tetum Outro Descarregar
PDF EPIRB FORM 11 Formulário / manual Descarregar
PDF Manual de instruções EPIRB Formulário / manual Descarregar
PDF Terms and Conditions for Technical Trials (English) Determinação / diretriz Descarregar
PDF ANC Determination Spectrum Pricing Terrestrial Fixed Services 20210407 (English) Determinação / diretriz Descarregar
PDF ToR for the Senior Telecommunications Engineer Outro Descarregar
PDF ANC Determination on Spectrum Fees Mobile Services (English) Determinação / diretriz Descarregar
PDF Resolucao da ANC sobre as taxas de Espectro Servicos Moveis (Português) Determinação / diretriz Descarregar
PDF MMSI Annex A Formulário / manual Descarregar
PDF Formulário de candidatura MMSI Formulário / manual Descarregar
PDF Formulário de candidatura SH Formulário / manual Descarregar
PDF Manual de instruções SH Formulário / manual Descarregar
PDF ANC Guidelines on Regulatory Fees 2 (English) Determinação / diretriz Descarregar
PDF ANC Guidelines on the Registration of SIM Cards for Prepaid Mobile Services (English) Determinação / diretriz Descarregar
PDF Relatoriu Anual 2019 ANC (Tetum) Relatório anual Descarregar
PDF Land Mobile Aplication Form 4 Formulário / manual Descarregar
PDF VS Instruction manual Formulário / manual Descarregar
PDF VS VSAT Application Form Formulário / manual Descarregar
PDF BC BT Aplication Form Formulário / manual Descarregar
PDF BC BT Instruction Manual Formulário / manual Descarregar
PDF Formulário de candidatura de Estação Terrena Formulário / manual Descarregar
PDF Manual de instruções de Estação Terrena Formulário / manual Descarregar
PDF Formulário de candidatura AT Formulário / manual Descarregar
PDF Manual de instruções AT Formulário / manual Descarregar
PDF Instruction Manual FB Form 4 Formulário / manual Descarregar
PDF Formulariu Aplikasaun Vaga Servisu ANC Outro Descarregar