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Perguntas frequentes dos consumidores

Perguntas frequentes dos consumidores de telecomunicações — reclamações, burlas, operadores e como contactar a ANC.

Contactar a ANC

Como posso contactar a ANC?
Escritório da ANC: Avenida Xavier do Amaral n.º 8, Caicoli, Díli. Telefone (+670) 3311415, fax (+670) 3311323, e-mail info@anc.tl. Horário: segunda a sexta-feira, 8h00–17h00.

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O que é interferência radioelétrica?
A interferência acontece quando um sinal de rádio perturba outro, por exemplo ruído na rádio, imagem de televisão que falha ou chamadas que caem porque um aparelho perto emite na frequência errada. Bloqueadores de sinal e equipamentos não aprovados são causas comuns. A interferência prejudicial é ilegal; pode comunicá-la à ANC para a equipa de monitorização encontrar a origem.

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Preciso de licença para Wi-Fi?
Os routers Wi-Fi de casa e escritório e os aparelhos Bluetooth funcionam em faixas partilhadas de baixa potência (2,4 GHz e 5 GHz) e normalmente não precisam de licença individual. Mas o equipamento tem de respeitar limites técnicos, e quem usa Wi-Fi para vender Internet ao público tem de se registar na ANC como ISP. Em caso de dúvida, pergunte à ANC.

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Operadores e serviços

Que operadores estão licenciados em Timor-Leste?
Os operadores móveis são a Timor Telecom, a Telkomcel (TELIN TL) e a Telemor (Viettel Timor). Estão também registados vários ISP, por exemplo Gardamor, METROLink, Kacific, Starlink Timor e outros. Consulte a Lista de Operadores completa, com moradas e contactos.

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O que significam 2G, 3G, 4G e 5G?
São gerações da tecnologia móvel. O 2G (GSM) permite chamadas e SMS; o 3G trouxe Internet móvel básica; o 4G (LTE) dá banda larga móvel rápida para vídeo e aplicações; o 5G é ainda mais rápido, com atraso muito baixo, e suporta aparelhos inteligentes. As redes em Timor-Leste oferecem 2G, 3G e 4G; as gerações mais antigas continuam a ser usadas para chamadas de voz em muitos locais.

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O que é uma estação base (BTS) ou torre móvel?
Uma estação base (BTS) é o equipamento de rádio, normalmente numa torre ou telhado, que liga o seu telemóvel à rede móvel. Cada uma cobre uma zona chamada célula. A cobertura depende do número de torres, da faixa de frequência, dos montes e dos edifícios. Os operadores decidem onde construir torres; a ANC licencia as frequências e verifica a qualidade do serviço.

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O que é um ISP e quantos estão registados?
Um ISP (Fornecedor de Serviços de Internet) é uma empresa que vende acesso à Internet a casas, empresas ou outros fornecedores. Em Timor-Leste, um ISP tem de obter um certificado de registo da ANC antes de operar. O número continua a crescer — veja a página Lista de Operadores para conhecer os fornecedores registados e os seus contactos.

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Reclamações dos consumidores

Como apresento uma reclamação sobre o meu operador?
Primeiro, reclame diretamente ao seu prestador de serviços e dê-lhe um prazo razoável para responder. Se não tiver resposta em 15 dias úteis, ou não ficar satisfeito, a ANC pode intervir: descarregue e preencha o Formulário de Reclamação do Consumidor e entregue-o na Unidade de Proteção do Consumidor da ANC em Díli ou envie-o para consumerprotection@anc.tl.

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Que informação preciso para reclamar à ANC?
Precisa de: nome e contactos; o número de referência da reclamação e o número de conta dados pelo operador; a data em que reclamou ao operador (ou em que terminou o prazo dado); e uma breve descrição do problema.

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Que reclamações a ANC não pode tratar?
A ANC não trata reclamações sobre assuntos internos de recursos humanos dos operadores, acordos comerciais entre o operador e terceiros (por exemplo franquias ou revendedores de cartões) ou a instalação de torres móveis.

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O que são QoS e QoE?
QoS (Qualidade de Serviço) é o desempenho técnico da rede: chamadas bem-sucedidas, chamadas que caem, velocidade e atraso. QoE (Qualidade de Experiência) é a qualidade que o utilizador sente. A ANC mede as duas, por exemplo com testes de condução (drive tests) nos municípios, e pressiona os operadores a melhorar. Se o serviço for mau, reclame primeiro ao operador e depois à ANC.

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O que significam Mbps e latência?
Mbps (megabits por segundo) mede a velocidade da Internet: quantos dados chegam por segundo. Um número maior significa descargas mais rápidas e vídeo mais fluido. A latência (ou ping) é o atraso dos dados a ir e voltar, medido em milissegundos; uma latência baixa é importante para videochamadas e jogos. As ligações por satélite em órbita alta têm mais latência do que a fibra.

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O que é banda larga?
Banda larga é uma ligação à Internet sempre ligada e de alta velocidade, por fibra, cabo, 4G/5G, rede sem fios fixa ou satélite. A visão da ANC é Internet de banda larga fiável, segura e acessível para todos em Timor-Leste até 2030.

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Quais são os meus direitos como consumidor de telecomunicações?
Tem direito a informação clara sobre preços e condições antes de comprar, a faturas corretas, à qualidade de serviço que pagou, à proteção dos seus dados pessoais e a que as suas reclamações sejam tratadas. Reclame primeiro ao operador; se não responder em 15 dias úteis, ou se não ficar satisfeito, o Gabinete de Proteção do Consumidor da ANC pode ajudar. A ANC trabalha também com a associação de consumidores TANE KONSUMIDOR.

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Se é consumidor de telecomunicações, que tipo de reclamação pode ter?
A sua reclamação pode estar relacionada com os serviços prestados pelos operadores de telecomunicações e com as respetivas infraestruturas. As reclamações podem incluir: Prestação do serviço (ativação / reposição / cancelamento); Qualidade de serviço (interrupções / avarias, má qualidade); Questões de faturação (cobrança excessiva, descontos injustificados / tarifas); Utilização abusiva do serviço (chamadas/SMS ofensivos, não solicitados e fraudulentos); Práticas ilegais (transferência ilegal de ligações/titularidade, emissão de SIM / SIM duplicados, etc.); Problemas de verificação (dados do utilizador, uso ilegal de identificação, emissão de vários SIM com a mesma identificação); Mau atendimento ao cliente (resolução de reclamações / linha de apoio); Informação enganosa (publicidade enganosa, ocultação de factos sobre serviços e tarifas, etc.); Falta de serviço numa zona (problema de cobertura); Serviços de valor acrescentado (GPRS, pacotes); Avarias nos serviços; Retirada de serviços.

Consumer complaints

Se tiver uma reclamação, o que deve fazer?
Deve contactar o seu prestador de serviços.

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Como pode apresentar reclamações ao prestador de serviços?
Consulte a Lista de Operadores para obter os contactos dos operadores/prestadores de serviços e saber como apresentar reclamações (www.anc.tl/list-of-operatos/).

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Requisitos para apresentar reclamação ao prestador de serviços?
O prestador de serviços pode pedir a seguinte informação ao apresentar a reclamaçãoO seu nome, contacto e detalhes da reclamação.

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Que informação deve pedir ao prestador de serviços ao apresentar a reclamação?
Número de referência da reclamação; Número de conta do consumidor; Prazo de resolução da reclamação; Procedimento a seguir caso a reclamação não seja resolvida no prazo indicado.

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Se a reclamação não for resolvida pelo operador, o que pode fazer?
Pode contactar a ANC para resolver a sua reclamação.

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Como pode apresentar uma reclamação à ANC?
Na Unidade de Proteção do Consumidor, sede da ANC em Díli.Descarregue, preencha e entregue o “Formulário de Reclamação do Consumidor” em mão ou por e-mail para: consumerprotection@anc.tl.

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Que informação é necessária para apresentar reclamação à ANC?
A seguinte informação é obrigatória para a aceitação da reclamação. Nome e contactos do reclamante; Número de referência da reclamação e número de conta do consumidor atribuídos pelo prestador de serviços; Data em que a reclamação foi apresentada ao operador / fim do prazo dado pelo prestador de serviços para a sua resolução; Breve descrição da reclamação.

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Que informação deve pedir à ANC?
Número de registo da reclamação; Ser-lhe-á comunicado o prazo de resolução / estado da sua reclamação.

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Que tipos de reclamações não são da competência da ANC?
Reclamações sobre assuntos internos de recursos humanos dos operadores; Reclamações sobre acordos comerciais entre o operador e terceiros, p. ex. franquias ou revendedores de cartões; Reclamações sobre a instalação de torres de telecomunicações móveis.

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Burlas e fraude

Recebi uma chamada ou SMS de burla. O que faço?
Não responda, não clique em ligações e não partilhe PIN, códigos OTP, dados do ATM ou bancários. Comunique o número ao seu operador (Timor Telecom, Telkomcel ou Telemor) para ser bloqueado. Se o operador não responder, comunique-o à ANC. Se perdeu dinheiro, contacte o Banco Central de Timor-Leste e a polícia.

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Como posso reconhecer uma burla?
Burlas comuns: pedidos dos seus dados pessoais; mensagens que fingem ser de um banco ("o seu ATM foi bloqueado") ou da ANC a pedir dinheiro para registo ou licença; ameaças e extorsão; "dinheiro enviado por engano, devolva o código"; e falsos prémios ou lotarias. A ANC nunca pede dinheiro por telefone ou SMS.

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O que é a cibersegurança?
A cibersegurança é proteger computadores, telemóveis, redes e dados contra ataques, roubo e danos. Passos simples ajudam muito: usar palavras-passe fortes, ativar a verificação em dois passos, atualizar o telemóvel e as aplicações, não clicar em ligações desconhecidas e nunca partilhar PIN ou códigos OTP. A ANC apoia a cibersegurança nacional com formações, exercícios cibernéticos e a TL-CSIRT.

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O que é phishing?
O phishing é um truque em que criminosos fingem ser um banco, operador, serviço do governo ou empresa — por SMS, WhatsApp, e-mail ou site falso — para roubar palavras-passe, códigos OTP ou dinheiro. Verifique o remetente, não clique em ligações inesperadas e escreva você mesmo o endereço dos sites oficiais. A ANC, os bancos e os operadores nunca pedem o seu PIN ou OTP.

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