O acesso à Internet é um serviço de telecomunicações. Nos termos do Decreto-Lei n.º 15/2012, os Fornecedores de Serviços de Internet (ISP) seguem as mesmas regras que os outros prestadores de serviços de telecomunicações.
O que faz a ANC
- Regista os ISP. Uma empresa que queira vender acesso à Internet, por fibra, sem fios ou satélite, tem de se registar na ANC (artigo 30.º). A certidão de registo indica os serviços que pode oferecer, as zonas que cobre e as suas obrigações. Desde 2024 a ANC registou vários novos ISP, incluindo fornecedores por satélite.
- Licencia os terminais de Internet por satélite. Desde o Decreto-Lei n.º 31/2024, as antenas e terminais que ligam os clientes diretamente a satélites ficam abrangidos por uma única licença geral atribuída ao prestador registado, e não por uma licença por cliente (artigo 61.º).
- Apoia um Ponto de Troca de Tráfego Internet (IXP) nacional. Um IXP permite que as redes locais troquem tráfego dentro de Timor-Leste, sem que o tráfego local tenha de passar pelo estrangeiro. Assim a Internet fica mais rápida e mais barata. A ANC trabalha com os operadores e os ISP no Timor-Leste Internet Exchange (TLIX).
- Trabalha na cibersegurança. A ANC colabora com a UIT e com a Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (TLCSIRT): organiza seminários de cibersegurança, participou na avaliação de maturidade CIRT da UIT em 2024 e participa em exercícios cibernéticos internacionais.
- Publica estatísticas da Internet: assinantes, penetração, largura de banda internacional e cobertura.
Segurança online
A ANC nunca lhe pede um PIN, uma palavra-passe ou um código OTP. Saiba reconhecer burlas e proteger-se.
