Na sequência da reunião de consulta entre o Regulador e os operadores (Timor Telecom S.A., TELIN Timor-Leste S.A. e Viettel Timor-Leste, Unipessoal, Lda), realizada na ANC a 23/10/2020, sobre o Diploma Ministerial do Ministro dos Transportes e Comunicações n.º 04/2020, de 23 de setembro de 2020, relativo à maximização da utilização do espectro radioelétrico em Timor-Leste.
Tendo em conta a nova orientação política e os contributos dos operadores móveis na reunião, a ANC aprovou uma alteração que alarga o Convite à apresentação de candidaturas para espectro na faixa dos 2600 MHz às faixas dos 1800 MHz e 2300 MHz.
Assim, a ANC convida todos os operadores móveis a apresentar uma candidatura, ou a alterar/confirmar a sua candidatura, para a consignação de espectro nas faixas de 1800 MHz, 2300 MHz e 2600 MHz, de acordo com o Convite revisto.
Ao disponibilizar espectro nas faixas de 1800 MHz, 2300 MHz e 2600 MHz, a ANC tem os seguintes objetivos:
- Apoiar a execução das políticas do Governo;
- Responder às necessidades dos operadores móveis, sobretudo nas zonas urbanas, para oferecerem melhores serviços de dados aos seus clientes;
- Promover a utilização eficiente do espectro radioelétrico;
- Promover a concorrência no setor;
A ANC reserva-se o direito de cancelar ou adiar a consignação, total ou parcialmente, sem indicar razões, para proteger estes objetivos, pois cabe apenas ao Governo decidir a prioridade de cada objetivo e se são bem alcançados com esta consignação.
Os interessados podem contactar a ANC para mais informações.
