Press Release
Díli, 04.03.2022 – A ANC publicou o Projeto de Plano Nacional do Espectro Radioelétrico 2022, que atualiza a forma como o espectro é atribuído aos vários serviços em Timor-Leste. Servirá de guia para atribuir espectro de forma a apoiar as novas tecnologias de comunicação e as suas aplicações no país.
O espectro radioelétrico é um recurso nacional escasso, que deve ser gerido para uma utilização eficaz e justa, nos termos do Decreto-Lei n.º 15/2012 sobre a Regulação do Setor das Telecomunicações. É essencial para os operadores construírem as redes 4G atuais e redes avançadas como o 5G e seguintes, para oferecer serviços inovadores como a Internet das Coisas e a banda larga móvel melhorada.
Como a tecnologia avança depressa, as necessidades de espectro têm de ser atualizadas de tempos a tempos. Por isso, as Conferências Mundiais de Radiocomunicações (CMR/WRC) da UIT realizam-se a cada três ou quatro anos para rever e, se necessário, alterar o tratado internacional que regula o uso do espectro e das órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.
Este projeto tem em conta as resoluções da última CMR da UIT, em 2019.
Os interessados estão convidados a enviar por escrito as suas opiniões sobre o Projeto de Plano Nacional do Espectro Radioelétrico 2022.
A consulta decorre de 1 de março a 31 de maio de 2022. Todas as respostas devem chegar à ANC até 31 de maio de 2022.
Para enviar uma resposta, envie para:
ANC – Consulta
Avenida Xavier do Amaral n.º 8, Díli
E-mail: consultation@anc.tl
A ANC conta receber contributos valiosos sobre este assunto importante.
Eng. João Olivio Freitas
Presidente
