Yangon, Myanmar, de 21 a 24 de setembro de 2026, uma delegação do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) participou em três reuniões digitais da ASEAN realizadas no Novotel Yangon Max. A delegação foi liderada pelo Sr. Ambrosio M. B. Amaral, Diretor Geral de Comunicações, e incluiu o Sr. Agustinho Bruno Halle (Chefe do Gabinete de Digitalização e Segurança Cibernética), o Sr. Pedro Amaral (Diretor da DNIC), a Sra. Georgina E. da Silva Garcia (Administradora Financeira da ANC) e o Sr. Fabio de Magalhães (Técnico Regulador da ANC).
As reuniões foram o 9º Fórum de Proteção de Dados e Privacidade da ASEAN (ADPPF), a 32ª reunião do Conselho de Reguladores de Telecomunicações da ASEAN (ATRC), com as suas consultas aos parceiros de diálogo e à Comunidade de Telecomunicações da Ásia-Pacífico (APT), e o Segundo Retiro de Líderes ADGSOM-ATRC de 2026.
Atualização nacional de Timor-Leste para o ATRC
Timor-Leste apresentou a sua atualização regulamentar ao ATRC. A atualização aborda a parte da população alcançada pela rede 4G/LTE e a penetração da internet. A apresentação estabeleceu um roteiro faseado para o espectro e o 5G: gestão do espectro em 2026-27, um Roteiro Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (IMT) em 2027-28 e uma banda primária de 5G a partir de 2028.
Proteção de dados
No ADPPF, Timor-Leste reportou progressos no seu projecto de Lei Abrangente de Protecção de Dados Pessoais. O Ministério da Justiça realizou uma consulta pública, sendo que o projecto será agora revisto e finalizado antes de ser enviado para o Conselho de Ministros.
Plano de trabalho regional para 2027
O Retiro analisou o Plano de Trabalho ADGSOM-ATRC para 2027, que inclui 20 projetos. A proposta de Timor-Leste, Formação Inclusiva em Competências Digitais para Comunidades Rurais, Mulheres e Pessoas com Deficiência, está entre eles. O Japão informou ainda que o projeto está sob análise do Secretariado da ASEAN para financiamento do Fundo ASEAN-Japão TIC. A aprovação final ainda tem de ser confirmada pelo Secretariado da ASEAN.
Próximos passos
O plano de acompanhamento da delegação inclui informar as instituições nacionais sobre os resultados, confirmar os pontos focais para cada grupo de trabalho da ASEAN, fornecer feedback sobre a Estrutura de Força de Trabalho em Segurança Cibernética da ASEAN, rever a minuta da Iniciativa de Acção “IA+” China-ASEAN antes da 29ª Cimeira ASEAN-China e discutir a conclusão do processo de adesão à APT.
“Para Timor-Leste, estas reuniões marcam uma transição de recém-chegado para contribuinte”, conclui o relatório da delegação. A ANC continuará a participar nos trabalhos da ASEAN e da APT sobre espectro, governação da IA, cibersegurança e conectividade por satélite.
