Todos os serviços sem fios usam ondas de rádio: telemóveis, ligações Wi-Fi, rádios da polícia e de emergência, navios, aviões, antenas de satélite, rádio e televisão. Estas ondas de rádio formam o espectro radioelétrico. É um recurso nacional limitado e tem de ser partilhado com cuidado para evitar interferências. Nos termos do Decreto-Lei n.º 15/2012, a ANC gere, distribui e atribui o espectro (artigo 5.º).
O que faz a ANC
- Planeia o espectro. A ANC decide que faixas de frequência são usadas para cada serviço, de acordo com as regras internacionais da UIT (União Internacional das Telecomunicações).
- Licencia os equipamentos de rádio. O uso de equipamentos de rádio precisa de uma licença de espectro da ANC (artigo 61.º).
- Publica quem usa cada frequência. A ANC mantém atualizada a lista das consignações de frequências (artigo 60.º).
- Representa Timor-Leste nos organismos regionais e internacionais, como a UIT (artigo 5.º). Por exemplo, em 2019 a UIT atribuiu a Timor-Leste os seus próprios Dígitos de Identificação Marítima (MID 550) para os rádios dos navios.
Tipos de licença de espectro
Desde o Decreto-Lei n.º 31/2024 existem três tipos de licença (artigo 61.º):
- Licença individual: para uma estação de rádio num local fixo.
- Licença de rede: para um conjunto de estações de rádio ligadas entre si, operadas por um prestador de serviços.
- Licença geral: para todos os equipamentos terminais que um prestador registado fornece aos seus clientes, usados em qualquer ponto de Timor-Leste. Os terminais que ligam os utilizadores diretamente a satélites ficam abrangidos por uma licença geral atribuída ao prestador.
