Díli, 06/02/2025 – O Administrador Técnico do Conselho de Administração da ANC, Sr. Novelino dos Santos, reuniu com os funcionários técnicos da Unidade de Licenciamento para atualizar o progresso do trabalho. A Unidade de Licenciamento trabalha em ligação direta com a Secção de Regulação na regulação e supervisão da gestão, atribuição e consignação de recursos de telecomunicações, como o espectro radioelétrico, para os seguintes serviços: a. Fornecedores de Serviços de Internet (ISP); b. radiodifusão (rádio AM/FM e televisão); c. rádio móvel terrestre; d. serviços fixos terrestres; e. móvel aeronáutico; f. Identidade do Serviço Móvel Marítimo (MMSI); g. estações de navio; h. estações terrenas; i. VSAT (terminal de abertura muito pequena); j. serviço de radioamador. O objetivo da reunião foi criar uma equipa integrada, independente e livre de conflitos de interesse para organizar os documentos de licenciamento dos operadores existentes cujas licenças expiraram, tratar os pedidos de renovação e tratar os novos pedidos de registo. A reunião abordou também a disciplina no trabalho, a prevenção de conflitos de interesse, a proteção de documentos confidenciais e boas relações de trabalho entre todos, reafirmando os princípios de neutralidade, integridade e transparência no licenciamento, com padrões profissionais e seguindo apenas os procedimentos legais ao serviço do interesse nacional.
